Escolas dão lição sobre consumo

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Audiência discutirá controle da programação de TV

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública em 8 de dezembro sobre o controle da programação da TV aberta. A audiência foi proposta pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). O parlamentar afirma que a atual programação da TV aberta estimula a agressividade, especialmente entre jovens, o que pode contribuir para o aumento da violência.

Ronaldo Fonseca defende a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação social e critica os argumentos que classificam de censura as tentativas de se estabelecer mecanismos de controle para reduzir a influência de programas violentos sobre os jovens.

Ele cita como exemplo das mudanças que precisam ser implantadas a revisão das indicações de classificação de idade dos programas. O deputado argumenta que a programação das oito horas da noite, por exemplo, normalmente liberada para crianças de 12 anos, inclui cenas e enredos desapropriados para essa faixa etária.

Telenovelas

O deputado afirma que os maiores problemas nessa área estão concentrados nas telenovelas, que, segundo ele, induzem a um comportamento antiético e contrário à família. Ele lembra que as novelas são assistidas por crianças de 8 a 14 anos.

A programação, em sua opinião, deveria obedecer aos preceitos constitucionais previstos no artigo 221 da Constituição - preferência para finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional; e respeito aos valores éticos e sociais.

Convidados

Foram convidados para a reunião:
- a secretária do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Fernanda Alves dos Anjos;
- a representante do Conselho Federal de Psicologia no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Roseli Goffman;
- o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Daniel Pimentel Slaviero;
- o jornalista, produtor e diretor de televisão e cinema Nelson Hoineff;
- o diretor-geral da Rede Globo, Octávio Florisbal;
- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores e diretor da Rede Bandeirantes, João Carlos Saad.
A audiência está marcada para as 9h30 no Plenário 6 da Câmara dos Deputados.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Nossas meninas

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Trabalho não é coisa de criança

Crianças do Peti iluminaram a Praça Floriano Peixoto

Na última sexta-feira (10), a Praça Floriano Peixoto, em Maceió, foi tomada pela alegria de 700 crianças e adolescentes que participam de atividades de formação circense e grupos folclóricos de bumba-meu-boi e maculelê, além de teatro, música, dança e formação para a cidadania. As atividades fazem parte da programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) e as crianças que fizeram a alegria de quem passou pela praça foram salvas da exploração pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).     

Relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que todos os anos, 500 mil crianças são vitimas de acidentes de trabalho, o que mostra a face mais cruel do trabalho infantil. Prática condenável, por ser incompatível com a infância, a exploração do trabalho infantil é potencializada pelo perigo a que expõe seus pequenos escravos obrigados a exercer funções perigosas até para pessoas adultas. 

Prejudicial, qualquer que seja a atividade que envolva, porque mutila o processo de desenvolvimento de mais de 100 milhões de crianças em todo o mundo, segundo a própria OIT, o trabalho infantil é ainda mais destrutivo quando se refere às chamadas piores formas, que incluem a servidão e o recrutamento para participação em conflitos armados; prostituição; tráfico e venda de drogas ou qualquer atividade que pela própria natureza ou circunstância em que é executada ofereça risco à saúde, à segurança e à moral da criança.

Em Alagoas, durante muito tempo, exércitos de crianças e adolescentes foram recrutados como mão de obra barata nas lavouras, principalmente de fumo e de cana de açúcar, perpetuando a realidade de miséria, analfabetismo, servidão e desigualdade social que historicamente mantém o Estado na liderança dos baixos indicadores sociais.

Instituído pelo governo federal em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) mudou a vida de milhares de crianças da região fumageira de Arapiraca, onde, em 2002, mais de 7 mil crianças e adolescentes foram retiradas da lavoura e levadas para a escola. O título de “o maior Peti do Brasil”, conferido à época pelo Ministério do Desenvolvimento Social, gestor do programa, mostrava ao País que milhares de crianças alagoanas trocavam a escola, as brincadeiras próprias da idade e as perspectivas de futuro pelo trabalho de sol a sol.

Expostas à atividade insalubre e perigosa, algumas perderam as impressões digitais nas folhas de fumo que eram obrigadas a “destalar”, verbete mais conhecido nas regiões em que a atividade de tirar as nervuras das folhas de fumo tirou a infância de muitos alagoanos. 

O Peti de Arapiraca encolheu, à medida que a atividade econômica do meio rural se diversificou, o programa se consolidou e as instituições fiscalizadoras intensificaram a vigilância ao trabalho infantil. Em 2010, havia 1.750 crianças e adolescentes atendidos no município. Isso mostra que o número de meninos e meninas potencialmente explorados caiu, numa demonstração de que a realidade social da população também mudou com a conscientização de que as crianças devem frequentar a escola para se qualificar para a vida e o trabalho, quando tiverem maturidade física e intelectual para isso, cumprindo todas as etapas do processo de desenvolvimento humano.

Dados mais recentes do Ministério Público do Trabalho mostram que assim como nas lavouras de fumo, os alagoanos menores de 18 anos deixaram os canaviais. A vigilância mantém o foco no meio rural, onde ainda é comum crianças trabalharem na agricultura familiar, mas se volta para outras frentes onde a prática danosa persiste.  Este ano, a campanha nacional teve como tema “Trabalho Infantil – deixar de estudar é um dos riscos”, com ênfase no trabalho infantil doméstico, informal urbano (nas ruas), na agricultura (aplicação de agrotóxico) e no lixo.

Para alertar o mundo sobre a importância de cumprir o compromisso com o futuro, o relatório “Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer”, divulgado pela OIT na última sexta-feira (10), traz importantes conclusões:

• As crianças têm maiores taxas de acidentes e mortes no trabalho do que os adultos, como foi demonstrado por uma série de pesquisas.

• Um número substancial de crianças passa longas horas no trabalho, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.

• O maior número de crianças em trabalhos perigosos está em países da Ásia e do Pacífico. No entanto, a maior proporção de crianças em trabalhos perigosos em relação ao número total de crianças da região está na África subsaariana.

• A maior parte da queda do número total de crianças em trabalhos perigosos ocorreu entre as meninas.

• Mais de 60% das crianças em trabalhos perigosos são meninos.

• O trabalho perigoso é mais comumente encontrado na agricultura, incluindo a silvicultura, pesca, pecuária e aquicultura, além de agricultura de subsistência e agricultura comercial.

O relatório da OIT conclui que, embora exista a necessidade de reforçar a segurança e a saúde no trabalho para todos os trabalhadores, são necessárias salvaguardas específicas para adolescentes entre a idade mínima de emprego [14 anos, na condição de aprendiz] e os 18 anos.

Essas medidas devem ser parte de uma abordagem global na qual as organizações de empregadores e de trabalhadores e a inspeção do trabalho têm importante papel a desempenhar.

Até agora, 173 dos 183 Estados-membros da OIT,  inclusive o Brasil, comprometeram-se a combater a prática do trabalho perigoso para crianças como uma “questão urgente”, ao ratificarem a Convenção nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

No Brasil, estima-se que o número seja de 4,2 milhões de crianças trabalhando, sendo que mais da metade executa atividades perigosas. De acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego, em 2011 foram afastadas 3,7 mil crianças e adolescentes do trabalho . No ano passado, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados desta situação.

A diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da Secretaria de Estado da Saúde, Gardênia Santana, explica a que estão condenadas as crianças que trabalham. “Elas ficam expostas a assaltos, violência sexual, atropelamento e drogas. Nas atividades domésticas, ocorrem queimaduras, algumas apresentam problemas de coluna e também são assediadas sexualmente. No lixo elas ficam expostas a doenças, como dengue, tétano e verminoses; no setor agrícola, são vulneráveis às intoxicações, envelhecimento precoce e podem adquirir câncer”.  

Conhecedora do problema e de suas consequências, ela nos convida a assumir nossa cota individual de participação na construção do futuro: “O combate ao trabalho infantil é uma forma de garantir os direitos das crianças e uma responsabilidade de toda a sociedade”.

Fontes consultadas:  http://www.oit.org.br , www.agenciaalagoas.blogspot.com

D’A Patada, passando pelo beijo da Mônica...

Foto de divulgação Turma da Mônica Jovem nº 34

Estava há pouco lendo o gibi Os Jornalistas, edição de Disney Especial publicado em 1977, que comprei usadíssimo, no início do mês, em uma feira alternativa em Campinas (SP). Bom demais ver as agruras de Donald e Peninha na tentativa de cumprir as pautas mirabolantes de A Patada, principal matutino de Patópolis.

Não sei se é nostalgia própria das pessoas do meu tempo, mas adoro gibis da década de (19)70, alguns dos quais li naquele tempo e depois perdi, alguns que guardo até hoje, muitos dos quais me auxiliaram na leitura. Aprendi a ler aos 5 anos, mais interessada em desvendar os gibis do meu irmão do que em qualquer outra coisa que a leitura pudesse me dar. Aprendi a ler para ler gibi e através deles, fui atrás do resto.

A leitura dos gibis é um dos aspectos marcantes da minha infância que levarei para toda a vida e incentivei o hábito em minha filha, que esta semana  deve comprar a última edição da série Turma da Mônica Jovem, em que os personagens Mônica e Cebolinha se beijam na capa da revista. 

Prefiro os quadrinhos antológicos dos personagens da minha infância, inclusive a Mônica e o Cebolinha dos eternos 7 anos de brincadeiras saudáveis na Rua do Limoeiro. Quando a Bia tinha 4 anos, passamos duas horas numa fila, na escola O Patinho Feio, para receber um autógrafo do Maurício de Souza, quando esteve em Maceió. A escolha foi dela, que guarda a revista autografada e as fotos ao lado do Maurício com muito carinho.

Mas compreendo a intenção do autor, ao trazer os personagens para a linguagem dos novos tempos, com as expressões desse novo universo, que gira à velocidade das novas mídias, dos conceitos que surgem e desaparecem antes que os decifremos. Em minha casa, os dois universos convivem em harmonia, companheiros, complementares, porque o Maurício manteve a responsabilidade [ou humanidade, como ele prefere] com o que faz e com o público para o qual escreve, mesmo sendo um projeto comercial.

O que me agride são os projetos midiáticos que tentam “adultizar” nossos meninos e meninas, não pela antecipação de conhecimento saudável, mas só pelo apelo sexual, sem o ritual educativo necessário à compreensão de certas coisas. 

Quando fui comprar o material escolar da Bia, no início do ano, deparei-me com duas coisas minimamente curiosas. A agenda em que minha menina de 10 anos estava interessada, porque "tem adesivos maravilhosos, clip de marcação de página, folha-envelope transparente..." também tinha “conselhos”, dicas, etc. Lá pelo mês de junho, tinha uma página com “10 coisas que toda menina tem que saber”, com orientações impraticáveis até para mim, que não tenho mais 10 anos desde 82.  

Na mesma papelaria, quando fomos escolher uma mochila, a dona da loja me apresentou as novidades em rosa e roxo, desde e ainda as preferidas das meninas, com a marca estampada em letras enormes: “Sexy Machine”. Perguntei à dona da loja se ela mandaria a filha para a escola com aquele texto escrito nas costas, e ela me respondeu com outra pergunta: “o que é que tem, mulher? É só a marca!”. 

Dias depois, procurando ideias para escrever, lembrei-me da situação e encontrei na Internet a informação de que um promotor público, em Natal (RN), havia instaurado inquérito civil [ http://www.mp.rn.gov.br/download/infojud/2010_02_04.htm ], em 26 de janeiro de 2010, alegando prática abusiva, com fundamento na Lei 8078/90, que rege o Código de Defesa do Consumidor, contra o fabricante das mochilas. A ação foi interposta em atendimento a uma mãe que, assim como eu, considerou inadequado que  a mochila estivesse nas prateleiras de acessórios para crianças, “considerando-se o público infantil que vê no acessório uma referência prematura para a questão sexual”.

O comércio tem possibilidades infinitas e a adesão a este ou àquele produto é facultada à escolha individual. Mas o público é segmentado, e  os produtos  que são destinados a cada um devem ser expostos com responsabilidade, considerando-se suas especificidades. Uma loja de livros e material escolar não pode desviar-se inteiramente da responsabilidade com a educação e a sociabilidade.

Candidatos a filhos

25 de maio é Dia Nacional da Adoção

Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informam que em agosto do ano passado, o Brasil tinha 5.369 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, sendo 2.939 meninos e 2.355 meninas para adoção. No mesmo cadastro, 28.988 pais aptos a adotar.

Por que, então, as crianças continuam nos abrigos e tantos potenciais pais continuam à procura dos filhos, quando o número de candidatos a pais é mais de cinco vezes maior que o número de candidatos a filhos? Porque quem escolhe são os pais e eles querem filhos brancos (38%) e bebês menores de 3 anos (87,69%), preferencialmente, meninas. E a maioria das crianças disponíveis para adoção é negra parda ou indígena e já passou da idade preferencial.

Entre os adolescentes em situação de abrigo, 8,5% tinha a idade aproximada de 12 anos. São crianças marcadas pela rejeição e pela espera angustiante de acolhimento.

Na tentativa de reverter essa tendência, estimulando a adoção desatrelada de critérios como cor, gênero e faixa etária, representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas e uma comissão da Secretaria de Estado da Mulher da Cidadania e dos Direitos Humanos visitam nesta terça-feira (24) os abrigos Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca) e Casa de Adoção Rubens Colaço, que recebem crianças de zero a 6 anos.   

O superintendente da Criança e do Adolescente da Secretaria da Mulher e presidente do Conselho Estadual, Cláudio Soriano, informou que será formado um Grupo de Apoio à Adoção para trabalhar com pais do cadastro de adoção, estimulando-os a aceitar crianças mais velhas, negras e meninos. “Ainda existe muito preconceito quanto a isso, pois a maioria dos casais só quer meninas, brancas e recém-nascidas”, comenta.

Para agendar:

Amanhã (25 de maio) é o Dia Nacional da Adoção. Para marcar a data, haverá o I Encontro Estadual Sobre Adoção, que começa às 9h no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas. A juíza Ana Florinda Dantas dará palestra sobre Cumprimento dos Deveres Parentais como Complemento da Relação de Paternidade nas Famílias Informais; O presidente do Cedca, Claúdio Soriano, falará sobre as Diversas Faces da Adoção e o desembargador e corregedor-geral de Justiça, James Magalhães, apresentará o Cenário Atual dos Cadastros Nacional e Estadual de Adoção e as Modificações Trazidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Pela Lei de Adoção.

Para a imprensa, uma pauta interessante, que permitirá a atualização das informações sobre o cenário alagoano da adoção. Para o público, em geral, informação de referência sobre os processos que envolvem os caminhos da adoção.

O endereço do Cadastro Nacional de Adoção é o 

http://www.cnj.jus.br/cadastros-e-sistemas/cadastro-nacional-de-adocao .

Da mobilização pontual ao compromisso

Na semana passada, o Brasil se mobilizou contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Como acontece há 11 anos, o dia 18 de maio foi institucionalizado, pela lei federal nº 9907, de 17 de maio de 2000, como o dia nacional de mobilização contra essa prática que macula a infância de parte significativa dos meninos e meninas do Brasil.

A campanha nas redes sociais que pretendia chegar a 50 mil tweets passou dos 100 mil. Em Alagoas, houve caminhada, palestra, panfletagem e fiscalização em meios de hospedagem. Especialistas concederam entrevistas sobre o assunto, com a informação de que o número de denúncias aumentou.  

O Disque 100, número telefônico que recebe denúncias de todo o Brasil, tornou-se importante fonte para a investigação e encaminhamento de casos de violência sexual. Por meio de ligação gratuita, qualquer pessoa pode ajudar uma criança ou um adolescente das malhas do abuso sexual.

O serviço, subsídio fundamental à ação dos conselhos tutelares, da polícia e dos meios de proteção, em geral, atua como curativo de feridas já abertas. Mas não tem como prevenir que o abuso aconteça, porque este é um crime que costuma ocorrer na esfera privada, dentro das casas, no meio familiar.

Tanto as fontes policiais quanto os organismos de proteção relatam que a maioria dos casos denunciados têm o pai da vítima como abusador, seguido do padrasto e outros parentes próximos, vizinhos e amigos da família, que rompem o contrato de confiança estabelecido para transformar crianças e adolescentes em vítimas de um tipo de violência que deixa profundas cicatrizes físicas e psicológicas.

Para ser também preventiva, em vez de apenas curativa, a mobilização não pode ficar limitada ao dia 18 de maio, tem que ser permanente e sistemática, tendo como principal canal o amor e a atenção dedicados às crianças. A proteção tem que começar em casa, onde a criança precisa ser estimulada a falar e ser ouvida sempre que requisitar atenção.   

Do ponto de vista dos órgãos de proteção, é necessário fazer circular a informação em meios acessíveis a todos, chegando às associações comunitárias e às escolas públicas, de modo que todos possamos contribuir para a construção de uma infância saudável.

Crianças que sofrem ameaças e abusos apresentam sinais perceptíveis às pessoas do meio em que circulam, como a escola e a vizinhança.

Mesmo nos casos em que a família conhece a situação e não denuncia, por alegado medo da exposição ou por dependência econômica do abusador, é possível ao observador interferir de modo a preservar as vítimas, pois o Disque 100 não exige a identificação do denunciante, porque é o agressor que precisa ser identificado, para responder pelo crime cometido, e a vítima que precisa ser encaminhada aos serviços de proteção.     

Nos primeiros três meses deste ano, o Disque 100 registrou 4.200 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, 35% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 3.125 casos.

As denúncias recebidas são remetidas aos conselhos tutelares e à autoridade policial competente na localidade em que o fato ocorreu. Para sair da mobilização pontual para a prevenção, é necessário que os órgãos de proteção envolvam e mobilizem as comunidades onde atuam, com trabalho continuado e permanente, orientando para a prevenção e mostrando, quando for o caso, que fatos identificados foram investigados, com a devida punição do agressor e o apoio psicossocial às vítimas.

Proteger meninos e meninas do abuso e da exploração sexual deve ser um compromisso de todos os dias. Quando a prevenção falhar, os mecanismos de proteção devem ser acionados para punir o agressor e reconstruir a infância violada, com base no amor, na confiança e no acolhimento.

Em Alagoas, além do Disque 100, válido em todo o Brasil, denúncias de abuso e exploração sexual podem ser encaminhadas ao telefone 0800-284-8048, serviço da Prefeitura de Maceió que funciona das 8h às 18h e aos conselhos tutelares, em todos os municípios alagoanos, ao Centro de Referência em Assistência Social (Creas), localizado na rua Augusto Ribeiro, n° 62, Jatiúca e ao Centro de Apoio às Vítimas de Crime, localizado na Rua do Sol, 290, 1º Andar, no Centro de Maceió. Mais informações sobre os serviços disponíveis no CAV e parceiros podem ser obtidas no site www.mulherecidadania.al.gov.br/cavcrime.