quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Audiência discutirá controle da programação de TV



A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública em 8 de dezembro sobre o controle da programação da TV aberta. A audiência foi proposta pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). O parlamentar afirma que a atual programação da TV aberta estimula a agressividade, especialmente entre jovens, o que pode contribuir para o aumento da violência.

Ronaldo Fonseca defende a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação social e critica os argumentos que classificam de censura as tentativas de se estabelecer mecanismos de controle para reduzir a influência de programas violentos sobre os jovens.

Ele cita como exemplo das mudanças que precisam ser implantadas a revisão das indicações de classificação de idade dos programas. O deputado argumenta que a programação das oito horas da noite, por exemplo, normalmente liberada para crianças de 12 anos, inclui cenas e enredos desapropriados para essa faixa etária.

Telenovelas

O deputado afirma que os maiores problemas nessa área estão concentrados nas telenovelas, que, segundo ele, induzem a um comportamento antiético e contrário à família. Ele lembra que as novelas são assistidas por crianças de 8 a 14 anos.

A programação, em sua opinião, deveria obedecer aos preceitos constitucionais previstos no artigo 221 da Constituição - preferência para finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional; e respeito aos valores éticos e sociais.

Convidados

Foram convidados para a reunião:
- a secretária do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Fernanda Alves dos Anjos;
- a representante do Conselho Federal de Psicologia no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Roseli Goffman;
- o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Daniel Pimentel Slaviero;
- o jornalista, produtor e diretor de televisão e cinema Nelson Hoineff;
- o diretor-geral da Rede Globo, Octávio Florisbal;
- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores e diretor da Rede Bandeirantes, João Carlos Saad.
A audiência está marcada para as 9h30 no Plenário 6 da Câmara dos Deputados.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

sábado, 11 de junho de 2011

Trabalho não é coisa de criança


Crianças do Peti iluminaram a Praça Floriano Peixoto
Na última sexta-feira (10), a Praça Floriano Peixoto, em Maceió, foi tomada pela alegria de 700 crianças e adolescentes que participam de atividades de formação circense e grupos folclóricos de bumba-meu-boi e maculelê, além de teatro, música, dança e formação para a cidadania. As atividades fazem parte da programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) e as crianças que fizeram a alegria de quem passou pela praça foram salvas da exploração pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).     

Relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que todos os anos, 500 mil crianças são vitimas de acidentes de trabalho, o que mostra a face mais cruel do trabalho infantil. Prática condenável, por ser incompatível com a infância, a exploração do trabalho infantil é potencializada pelo perigo a que expõe seus pequenos escravos obrigados a exercer funções perigosas até para pessoas adultas. 
Prejudicial, qualquer que seja a atividade que envolva, porque mutila o processo de desenvolvimento de mais de 100 milhões de crianças em todo o mundo, segundo a própria OIT, o trabalho infantil é ainda mais destrutivo quando se refere às chamadas piores formas, que incluem a servidão e o recrutamento para participação em conflitos armados; prostituição; tráfico e venda de drogas ou qualquer atividade que pela própria natureza ou circunstância em que é executada ofereça risco à saúde, à segurança e à moral da criança.

Em Alagoas, durante muito tempo, exércitos de crianças e adolescentes foram recrutados como mão de obra barata nas lavouras, principalmente de fumo e de cana de açúcar, perpetuando a realidade de miséria, analfabetismo, servidão e desigualdade social que historicamente mantém o Estado na liderança dos baixos indicadores sociais.

Instituído pelo governo federal em 1996, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) mudou a vida de milhares de crianças da região fumageira de Arapiraca, onde, em 2002, mais de 7 mil crianças e adolescentes foram retiradas da lavoura e levadas para a escola. O título de “o maior Peti do Brasil”, conferido à época pelo Ministério do Desenvolvimento Social, gestor do programa, mostrava ao País que milhares de crianças alagoanas trocavam a escola, as brincadeiras próprias da idade e as perspectivas de futuro pelo trabalho de sol a sol.

Expostas à atividade insalubre e perigosa, algumas perderam as impressões digitais nas folhas de fumo que eram obrigadas a “destalar”, verbete mais conhecido nas regiões em que a atividade de tirar as nervuras das folhas de fumo tirou a infância de muitos alagoanos. 

O Peti de Arapiraca encolheu, à medida que a atividade econômica do meio rural se diversificou, o programa se consolidou e as instituições fiscalizadoras intensificaram a vigilância ao trabalho infantil. Em 2010, havia 1.750 crianças e adolescentes atendidos no município. Isso mostra que o número de meninos e meninas potencialmente explorados caiu, numa demonstração de que a realidade social da população também mudou com a conscientização de que as crianças devem frequentar a escola para se qualificar para a vida e o trabalho, quando tiverem maturidade física e intelectual para isso, cumprindo todas as etapas do processo de desenvolvimento humano.

Dados mais recentes do Ministério Público do Trabalho mostram que assim como nas lavouras de fumo, os alagoanos menores de 18 anos deixaram os canaviais. A vigilância mantém o foco no meio rural, onde ainda é comum crianças trabalharem na agricultura familiar, mas se volta para outras frentes onde a prática danosa persiste.  Este ano, a campanha nacional teve como tema “Trabalho Infantil – deixar de estudar é um dos riscos”, com ênfase no trabalho infantil doméstico, informal urbano (nas ruas), na agricultura (aplicação de agrotóxico) e no lixo.

Para alertar o mundo sobre a importância de cumprir o compromisso com o futuro, o relatório “Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer”, divulgado pela OIT na última sexta-feira (10), traz importantes conclusões:

• As crianças têm maiores taxas de acidentes e mortes no trabalho do que os adultos, como foi demonstrado por uma série de pesquisas.

• Um número substancial de crianças passa longas horas no trabalho, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.

• O maior número de crianças em trabalhos perigosos está em países da Ásia e do Pacífico. No entanto, a maior proporção de crianças em trabalhos perigosos em relação ao número total de crianças da região está na África subsaariana.

• A maior parte da queda do número total de crianças em trabalhos perigosos ocorreu entre as meninas.

• Mais de 60% das crianças em trabalhos perigosos são meninos.

• O trabalho perigoso é mais comumente encontrado na agricultura, incluindo a silvicultura, pesca, pecuária e aquicultura, além de agricultura de subsistência e agricultura comercial.

O relatório da OIT conclui que, embora exista a necessidade de reforçar a segurança e a saúde no trabalho para todos os trabalhadores, são necessárias salvaguardas específicas para adolescentes entre a idade mínima de emprego [14 anos, na condição de aprendiz] e os 18 anos.

Essas medidas devem ser parte de uma abordagem global na qual as organizações de empregadores e de trabalhadores e a inspeção do trabalho têm importante papel a desempenhar.

Até agora, 173 dos 183 Estados-membros da OIT,  inclusive o Brasil, comprometeram-se a combater a prática do trabalho perigoso para crianças como uma “questão urgente”, ao ratificarem a Convenção nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

No Brasil, estima-se que o número seja de 4,2 milhões de crianças trabalhando, sendo que mais da metade executa atividades perigosas. De acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego, em 2011 foram afastadas 3,7 mil crianças e adolescentes do trabalho . No ano passado, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados desta situação.

A diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da Secretaria de Estado da Saúde, Gardênia Santana, explica a que estão condenadas as crianças que trabalham. “Elas ficam expostas a assaltos, violência sexual, atropelamento e drogas. Nas atividades domésticas, ocorrem queimaduras, algumas apresentam problemas de coluna e também são assediadas sexualmente. No lixo elas ficam expostas a doenças, como dengue, tétano e verminoses; no setor agrícola, são vulneráveis às intoxicações, envelhecimento precoce e podem adquirir câncer”.  

Conhecedora do problema e de suas consequências, ela nos convida a assumir nossa cota individual de participação na construção do futuro: “O combate ao trabalho infantil é uma forma de garantir os direitos das crianças e uma responsabilidade de toda a sociedade”.


domingo, 29 de maio de 2011

D’A Patada, passando pelo beijo da Mônica...


Foto de divulgação Turma da Mônica Jovem nº 34
Estava há pouco lendo o gibi Os Jornalistas, edição de Disney Especial publicado em 1977, que comprei usadíssimo, no início do mês, em uma feira alternativa em Campinas (SP). Bom demais ver as agruras de Donald e Peninha na tentativa de cumprir as pautas mirabolantes de A Patada, principal matutino de Patópolis.

Não sei se é nostalgia própria das pessoas do meu tempo, mas adoro gibis da década de (19)70, alguns dos quais li naquele tempo e depois perdi, alguns que guardo até hoje, muitos dos quais me auxiliaram na leitura. Aprendi a ler aos 5 anos, mais interessada em desvendar os gibis do meu irmão do que em qualquer outra coisa que a leitura pudesse me dar. Aprendi a ler para ler gibi e através deles, fui atrás do resto.

A leitura dos gibis é um dos aspectos marcantes da minha infância que levarei para toda a vida e incentivei o hábito em minha filha, que esta semana  deve comprar a última edição da série Turma da Mônica Jovem, em que os personagens Mônica e Cebolinha se beijam na capa da revista. 

Prefiro os quadrinhos antológicos dos personagens da minha infância, inclusive a Mônica e o Cebolinha dos eternos 7 anos de brincadeiras saudáveis na Rua do Limoeiro. Quando a Bia tinha 4 anos, passamos duas horas numa fila, na escola O Patinho Feio, para receber um autógrafo do Maurício de Souza, quando esteve em Maceió. A escolha foi dela, que guarda a revista autografada e as fotos ao lado do Maurício com muito carinho.

Mas compreendo a intenção do autor, ao trazer os personagens para a linguagem dos novos tempos, com as expressões desse novo universo, que gira à velocidade das novas mídias, dos conceitos que surgem e desaparecem antes que os decifremos. Em minha casa, os dois universos convivem em harmonia, companheiros, complementares, porque o Maurício manteve a responsabilidade [ou humanidade, como ele prefere] com o que faz e com o público para o qual escreve, mesmo sendo um projeto comercial.

O que me agride são os projetos midiáticos que tentam “adultizar” nossos meninos e meninas, não pela antecipação de conhecimento saudável, mas só pelo apelo sexual, sem o ritual educativo necessário à compreensão de certas coisas. 

Quando fui comprar o material escolar da Bia, no início do ano, deparei-me com duas coisas minimamente curiosas. A agenda em que minha menina de 10 anos estava interessada, porque "tem adesivos maravilhosos, clip de marcação de página, folha-envelope transparente..." também tinha “conselhos”, dicas, etc. Lá pelo mês de junho, tinha uma página com “10 coisas que toda menina tem que saber”, com orientações impraticáveis até para mim, que não tenho mais 10 anos desde 82.  

Na mesma papelaria, quando fomos escolher uma mochila, a dona da loja me apresentou as novidades em rosa e roxo, desde e ainda as preferidas das meninas, com a marca estampada em letras enormes: “Sexy Machine”. Perguntei à dona da loja se ela mandaria a filha para a escola com aquele texto escrito nas costas, e ela me respondeu com outra pergunta: “o que é que tem, mulher? É só a marca!”. 

Dias depois, procurando ideias para escrever, lembrei-me da situação e encontrei na Internet a informação de que um promotor público, em Natal (RN), havia instaurado inquérito civil [ http://www.mp.rn.gov.br/download/infojud/2010_02_04.htm ], em 26 de janeiro de 2010, alegando prática abusiva, com fundamento na Lei 8078/90, que rege o Código de Defesa do Consumidor, contra o fabricante das mochilas. A ação foi interposta em atendimento a uma mãe que, assim como eu, considerou inadequado que  a mochila estivesse nas prateleiras de acessórios para crianças, “considerando-se o público infantil que vê no acessório uma referência prematura para a questão sexual”.

O comércio tem possibilidades infinitas e a adesão a este ou àquele produto é facultada à escolha individual. Mas o público é segmentado, e  os produtos  que são destinados a cada um devem ser expostos com responsabilidade, considerando-se suas especificidades. Uma loja de livros e material escolar não pode desviar-se inteiramente da responsabilidade com a educação e a sociabilidade.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Candidatos a filhos


25 de maio é Dia Nacional da Adoção
Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informam que em agosto do ano passado, o Brasil tinha 5.369 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, sendo 2.939 meninos e 2.355 meninas para adoção. No mesmo cadastro, 28.988 pais aptos a adotar.

Por que, então, as crianças continuam nos abrigos e tantos potenciais pais continuam à procura dos filhos, quando o número de candidatos a pais é mais de cinco vezes maior que o número de candidatos a filhos? Porque quem escolhe são os pais e eles querem filhos brancos (38%) e bebês menores de 3 anos (87,69%), preferencialmente, meninas. E a maioria das crianças disponíveis para adoção é negra parda ou indígena e já passou da idade preferencial.
Entre os adolescentes em situação de abrigo, 8,5% tinha a idade aproximada de 12 anos. São crianças marcadas pela rejeição e pela espera angustiante de acolhimento.

Na tentativa de reverter essa tendência, estimulando a adoção desatrelada de critérios como cor, gênero e faixa etária, representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas e uma comissão da Secretaria de Estado da Mulher da Cidadania e dos Direitos Humanos visitam nesta terça-feira (24) os abrigos Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca) e Casa de Adoção Rubens Colaço, que recebem crianças de zero a 6 anos.   

O superintendente da Criança e do Adolescente da Secretaria da Mulher e presidente do Conselho Estadual, Cláudio Soriano, informou que será formado um Grupo de Apoio à Adoção para trabalhar com pais do cadastro de adoção, estimulando-os a aceitar crianças mais velhas, negras e meninos. “Ainda existe muito preconceito quanto a isso, pois a maioria dos casais só quer meninas, brancas e recém-nascidas”, comenta.

Para agendar:

Amanhã (25 de maio) é o Dia Nacional da Adoção. Para marcar a data, haverá o I Encontro Estadual Sobre Adoção, que começa às 9h no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas. A juíza Ana Florinda Dantas dará palestra sobre Cumprimento dos Deveres Parentais como Complemento da Relação de Paternidade nas Famílias Informais; O presidente do Cedca, Claúdio Soriano, falará sobre as Diversas Faces da Adoção e o desembargador e corregedor-geral de Justiça, James Magalhães, apresentará o Cenário Atual dos Cadastros Nacional e Estadual de Adoção e as Modificações Trazidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Pela Lei de Adoção.

Para a imprensa, uma pauta interessante, que permitirá a atualização das informações sobre o cenário alagoano da adoção. Para o público, em geral, informação de referência sobre os processos que envolvem os caminhos da adoção.

O endereço do Cadastro Nacional de Adoção é o 

domingo, 22 de maio de 2011

Da mobilização pontual ao compromisso


Na semana passada, o Brasil se mobilizou contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Como acontece há 11 anos, o dia 18 de maio foi institucionalizado, pela lei federal nº 9907, de 17 de maio de 2000, como o dia nacional de mobilização contra essa prática que macula a infância de parte significativa dos meninos e meninas do Brasil.


A campanha nas redes sociais que pretendia chegar a 50 mil tweets passou dos 100 mil. Em Alagoas, houve caminhada, palestra, panfletagem e fiscalização em meios de hospedagem. Especialistas concederam entrevistas sobre o assunto, com a informação de que o número de denúncias aumentou.  

O Disque 100, número telefônico que recebe denúncias de todo o Brasil, tornou-se importante fonte para a investigação e encaminhamento de casos de violência sexual. Por meio de ligação gratuita, qualquer pessoa pode ajudar uma criança ou um adolescente das malhas do abuso sexual.

O serviço, subsídio fundamental à ação dos conselhos tutelares, da polícia e dos meios de proteção, em geral, atua como curativo de feridas já abertas. Mas não tem como prevenir que o abuso aconteça, porque este é um crime que costuma ocorrer na esfera privada, dentro das casas, no meio familiar.

Tanto as fontes policiais quanto os organismos de proteção relatam que a maioria dos casos denunciados têm o pai da vítima como abusador, seguido do padrasto e outros parentes próximos, vizinhos e amigos da família, que rompem o contrato de confiança estabelecido para transformar crianças e adolescentes em vítimas de um tipo de violência que deixa profundas cicatrizes físicas e psicológicas.

Para ser também preventiva, em vez de apenas curativa, a mobilização não pode ficar limitada ao dia 18 de maio, tem que ser permanente e sistemática, tendo como principal canal o amor e a atenção dedicados às crianças. A proteção tem que começar em casa, onde a criança precisa ser estimulada a falar e ser ouvida sempre que requisitar atenção.   

Do ponto de vista dos órgãos de proteção, é necessário fazer circular a informação em meios acessíveis a todos, chegando às associações comunitárias e às escolas públicas, de modo que todos possamos contribuir para a construção de uma infância saudável.

Crianças que sofrem ameaças e abusos apresentam sinais perceptíveis às pessoas do meio em que circulam, como a escola e a vizinhança.

Mesmo nos casos em que a família conhece a situação e não denuncia, por alegado medo da exposição ou por dependência econômica do abusador, é possível ao observador interferir de modo a preservar as vítimas, pois o Disque 100 não exige a identificação do denunciante, porque é o agressor que precisa ser identificado, para responder pelo crime cometido, e a vítima que precisa ser encaminhada aos serviços de proteção.     

Nos primeiros três meses deste ano, o Disque 100 registrou 4.200 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, 35% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foram registrados 3.125 casos.

As denúncias recebidas são remetidas aos conselhos tutelares e à autoridade policial competente na localidade em que o fato ocorreu. Para sair da mobilização pontual para a prevenção, é necessário que os órgãos de proteção envolvam e mobilizem as comunidades onde atuam, com trabalho continuado e permanente, orientando para a prevenção e mostrando, quando for o caso, que fatos identificados foram investigados, com a devida punição do agressor e o apoio psicossocial às vítimas.

Proteger meninos e meninas do abuso e da exploração sexual deve ser um compromisso de todos os dias. Quando a prevenção falhar, os mecanismos de proteção devem ser acionados para punir o agressor e reconstruir a infância violada, com base no amor, na confiança e no acolhimento.

Em Alagoas, além do Disque 100, válido em todo o Brasil, denúncias de abuso e exploração sexual podem ser encaminhadas ao telefone 0800-284-8048, serviço da Prefeitura de Maceió que funciona das 8h às 18h e aos conselhos tutelares, em todos os municípios alagoanos, ao Centro de Referência em Assistência Social (Creas), localizado na rua Augusto Ribeiro, n° 62, Jatiúca e ao Centro de Apoio às Vítimas de Crime, localizado na Rua do Sol, 290, 1º Andar, no Centro de Maceió. Mais informações sobre os serviços disponíveis no CAV e parceiros podem ser obtidas no site www.mulherecidadania.al.gov.br/cavcrime.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Do "doloroso dever de informar"

Nos últimos dias, senti bem de perto a intensidade dessa expressão, conhecido clichê que antecede as chamadas "notas de falecimento" veiculadas nos jornais. No plantão jornalístico da última sexta-feira (22), um dia após a localização dos corpos de Cícera Beatriz e Samara, as irmãs adolescentes raptadas e executadas em Coruripe, cumpri o "doloroso dever de informar".

Diante do "assunto do dia", coube-me ligar para os familiares para pedir informações atualizadas sobre eventuais suspeitos do crime, os resultados do laudo cadavérico e mais o que a família pudesse informar, mesmo diante de "tanta dor", como me reportou José Raimundo, o pai das duas meninas.

Dias antes, conversando com minha filha sobre o crime de Realengo (RJ), falávamos sobre o ato de solidarizar-se com a dor do outro. E observei com que sensibilidade minha menina falou sobre o assunto, de modo a se emocionar quando disse que assistiu na TV a uma criança contar, chorando, que  para salvar a própria vida, deixara para trás uma amiguinha ferida a gritar pela mãe. E dias depois, por dever de ofício, eis-me a tocar na dor de uma família ferida pela crueldade com que lhes tiraram suas crianças.

José Raimundo e Betânia, tia das meninas, cumpriram bravamente o "doloroso dever de informar". Depois de 23 dias de busca angustiada, o desfecho trágico não encerrou o assunto. A família não silenciou, em sua dor, porque ainda considera necessário clamar por justiça e cobrar, do mesmo aparelho policial que não conseguiu empreender uma busca ativa capaz de resultar no resgate das adolescentes, eficiência na identificação do(s) culpado(s).

Betânia contou que em uma das vezes em que esteve na delegacia, a família ouviu de um despreparado agente público que suas sobrinhas deveriam "estar na praia". Neste momento, pelo estado em que os corpos foram encontrados, talvez elas nem estivessem mais vivas. E quem sabe, em sua insensibilidade, o policial estivesse apenas a admitir, indiretamente, que àquela altura as buscas seriam inúteis. Porque mesmo o mais desinformado dos policiais há de saber que em casos de desaparecimento, inclusive em sequestro com pedido de resgate ou em situação de fuga voluntária, as primeiras horas seguintes são decisivas.

Claro que as buscas oficiais não devem cessar após os primeiros dias, como parece ter sido o caso. Mas nos primeiros dias, é possível, com alguma eficácia, fechar estradas e acessos, revistar carros com características similares ao citado na investigação, questionar os moradores da região sobre movimentação estranha ou sobre a chegada de pessoas novatas e espalhar cartazes com fotos em lugares visíveis e de grande movimentação.

É possível até, pelo modo como as meninas foram executadas, com tiros na cabeça, que o assassino tenha raptado as meninas com o propósito de matá-las e que o tenha feito no próprio momento após o rapto, sabe-se lá qual teria sido a motivação para tal perversidade. Não tenho nenhuma credencial para fazer ilação nem suposições sobre linha de investigação policial, mas o fato de os corpos terem sido encontrados com as roupas e com o material escolar que carregavam no dia do desaparecimento, que nem tenha havido violência sexual. Talvez até tenha havido tentativa e uma eventual resistência tenha desencadeado a reação ainda mais violenta, resultando no assassinato. Mas a própria ausência da autoridade policial responsável pela investigação no local do crime e na cidade, nos dias seguintes à localização dos corpos, contribui para os questionamentos.

A dificuldade de obter informações com as fontes envolvidas na investigação, nos últimos dias, fortalece o argumento dos familiares, segundo os quais, na esfera policial, o "assunto não foi levado a sério".

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Nota triste - mais uma



As meninas Cícera Beatriz dos Santos, de 12 anos, e Samara Oliveira dos Santos, de 14 anos [post abaixo] foram encontradas mortas nesta quinta-feira (21) em uma mata da localidade Lagoa do Pau, em Coruripe. As meninas foram vistas pela última vez no dia 29 de março, quando se dirigiam à escola. O pai delas procurou a polícia no mesmo dia e divulgou cartazes com fotografias, na esperança de encontrá-las com vida. A busca terminou de modo trágico, com a localizaçao dos corpos.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Você viu essas meninas?



Cícera Beatriz e Samara desapareceram em Coruripe - AL
Cícera Beatriz dos Santos, de 12 anos, e Samara Oliveira dos Santos, de 14, desapareceram no dia 29 de março, no caminho da escola onde estudavam, na cidade de Coruripe (AL).

O pai das adolescentes, José Raimundo Oliveira dos Santos, espalhou cartazes em vários pontos de Coruripe e em cidades vizinhas e divulgou as fotos na imprensa e nas redes sociais da Internet. No entanto, 22 dias depois, não recebeu qualquer informação consistente sobre onde as meninas possam estar. Pelo contrário. Mesmo diante de toda a angústia que envolve a família das meninas, há quem tenha coragem de brincar com a situação. “Recebi algumas ligações, mas todas eram trotes", lamentou o pai.

A polícia investiga a informação de que as meninas teriam sido forçadas a entrar em um carro. 

O pai garante que elas não sofreram qualquer tipo de violência, física ou psicológica, que pudesse ter motivado eventual tentativa de fuga. “Não havia motivos para fugirem; eram garotas evangélicas e que estavam felizes em casa", afirmou José Raimundo, segundo notícia publicada nesta quarta-feira (20) no Portal Tudo na Hora (www.tudonahora.com.br).

Quem tiver informações sobre Cícera Beatriz e Samara pode entrar em contato com o pai das meninas, Raimundo Oliveira dos Santos, pelo telefone:(82) 9151-0290.

Em caso de desaparecimento, o que fazer? 
Ø  Em primeiro lugar, procure manter a calma;
Ø   
Caso esteja sozinho, peça auxílio para acionar imediatamente a polícia. Não existe prazo para comunicar o desaparecimento, faça-o imediatamente; as primeiras horas após o desaparecimento são fundamentais para a localização;  
Ø  Mantenha alguém no local onde a criança foi vista pela última vez, pois ela poderá retornar ao local;

Ø  Deixe alguém no telefone indicado no cartão de identificação da criança para centralizar informações;

Ø  Avise a amigos e parentes, o mais rápido possível, principalmente os de endereço conhecido da criança, para onde ela possa se dirigir;

Ø  Percorra os locais de preferência da criança;

Ø  Tenha sempre a mão foto da criança;

Ø  Tenha sempre em mente a vestimenta da criança para descrevê-la, procurando vesti-la com roupas detalhadas, de fácil visualização e identificação (cores berrantes, desenhos, etc…);

Ø  Procure a Delegacia e Conselho Tutelar e peça auxílio imediato

Como se prevenir?

Pais:
Ø   
rientar os filhos a não aceitar doces, presentes, ou qualquer objeto de estranhos;

Ø  Manter bom relacionamento com a vizinhança;

Ø  Procurar conhecer as pessoas que convivem com seu filho;

Ø  Participar ativamente dos eventos envolvendo o seu filho, como aqueles ocorridos em escolas e aniversários;

Ø  Ensinar ao filho o nome completo, endereço e telefone e os nomes dos pais e irmãos;

Ø  Não autorizar seu filho a brincar na rua sem supervisão de adulto conhecido
Ø  Não deixar seu filho em casa sozinho;

Ø  Providenciar a carteira de identidade do seu filho;

Ø  Fazer com que as crianças e adolescentes tenham sempre consigo (no bolso ou gravado em uma medalha) seus dados de identificação;

Ø  Observar o comportamento do filho, atentando para as mudanças;

Ø  Identificar tipo sanguíneo e o fator RH da criança;

Ø  Deixar os filhos à vontade para confidenciar problemas ou vitórias.

Escolas:
Ø   
Não permitir saída de criança com pessoa não autorizada pelos pais ou responsáveis;

Ø  Observar o ambiente nas proximidades da escola, comunicando qualquer fato suspeito, imediatamente, à polícia.

Profissionais de saúde:

Ø  Observar, durante atendimento, o comportamento dos responsáveis pelas crianças e, caso percebam algo estranho, como dificuldades  em prestar informações sobre a criança, comunicar suspeita à polícia.

Condutas para todos os dias

Ø  Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;

Ø  Procurar conversar todos os dias com os filhos, observar a roupa que vestem e se apresentam comportamento diferente;

Ø  Ficar atento à mudança de comportamento, pois isto pode ser indício para fuga de casa;

Ø  Procurar conhecer todos os amigos do seu filho, onde moram e com quem moram;

Ø  Acompanhá-los a escola, na ida e na volta e quando não der, avisar na escola quem vai buscara criança;

Ø  Colocar na criança bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone;

Ø  Orientar a criança quanto ao uso do cartão telefônico e sobre como fazer chamadas a cobrar para números de parentes orientados a receber eventuais chamadas;

Ø  Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;

Ø  Manter em local seguro, trancado e distante do alcance das crianças arma de fogo, facas, qualquer objeto ou produto que possa colocar a vida delas ou outras pessoas em risco;

Ø  Orientar as crianças a não se afastar dos pais e fiscalizá-las constantemente;
Ø  Ensiná-las a sempre que estiverem em dificuldade, procurar uma viatura policial, ou um policial fardado (PM ou Guarda Municipal), e pedir ajuda;

Ø  Evitar lugares com aglomeração de pessoas;

Ø  Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda para auxiliar nas buscas e avisar a polícia.

Motivos mais reportados em casos de fuga

Ø  Repressão excessiva, excesso de controle; 

Ø  Castigos excessivos e exagerados, desproporcionais ao fato. Ex: a criança comete uma pequena falta e leva uma surra;

Ø  Desleixo dos pais – a criança sente-se rejeitada e desprezada e foge para chamar a atenção;

Ø  Muitas das fugas do lar têm por motivos o mau desempenho escolar, as responsabilidades domésticas excessivas e até mesmo pequenos ofícios, como venda de doces e salgados;

Ø  O espírito aventureiro também é um dos grandes responsáveis pela fuga de crianças.

Como você pode ajudar 

Ø  Observar o comportamento de novos vizinhos em relação ao tratamento dispensado a crianças e adolescentes que com eles convivem, comunicando à Polícia qualquer fato suspeito;

Ø  Se observar, em via pública, o trânsito de crianças e adolescentes  desacompanhados, idosos e portadores de necessidades especiais que apresentem desorientação, possibilidade de extravio ou mesmo dificuldade de expressão, comunicar à polícia;

Ø  Comunicar e registrar o desaparecimento imediatamente após constatada a sua ausência, na Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida ou na representação policial local;

Ø   Deve-se apresentar fotografia e documentação do ausente, caso existente, para início da busca;

Ø  Caso ocorra o retorno voluntário do desaparecido ao lar, contatar a Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, comunicando o fato.

Com informações: http://www.portalkids.org.br

domingo, 17 de abril de 2011

Twitaço contra a exploração sexual




Twitter, Facebook, Orkut e Flicker serão palcos, de 18 de abril a 18 de maio, da ação “50 mil tweets contra a exploração sexual”, que buscará ampliar a adesão da população à campanha Carinho de Verdade – um gesto contra a exploração sexual.

A ideia é estimular os debates públicos sobre o tema e sensibilizar a sociedade brasileira a participar ativamente do enfrentamento deste problema social que atinge milhares de crianças e jovens.

A iniciativa irá culminar com um “twitaço” no dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - quando a organização da campanha espera atingir, pelo menos, os 50 mil tweets que colocaria o tema da exploração sexual infanto-juvenil entre os mais “twitados” do dia, integrando a lista do “trend topics” nacional.

A atividade integra o calendário oficial das atividades do dia 18 de maio organizado pelo governo federal.
Acesse o Twitter da campanha Carinho de verdade [@carinhodeverdade] e saiba como participar.

Redes Sociais

Lançada em outubro de 2010 no Rio de Janeiro, a campanha Carinho de Verdade elegeu como espaço prioritário de ação as redes sociais da internet.

A ideia é que a rede ajude a ampliar a visibilidade do tema e permita maior participação dos diversos segmentos organizados da sociedade que já integram/apoiam a iniciativa, como as organizações do Sistema “S” (Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sebrae, Sescoop, Senat, Senar); ministérios e empresas públicas (MDS, MTur, SEDH, MEC, MEsportes, Caixa Econômica, Infraero, Banco do Nordeste); poder legislativo federal, estadual e municipal; organizações da sociedade civil, OAB e a rede social de enfrentamento da violência sexual existente em todo o País.

Carinho de Verdade
Com o apoio da apresentadora Xuxa Meneghel e a adesão de vários artistas, personalidades, celebridades, empresários, atletas e outras lideranças, a Carinho de Verdade busca abrir um debate franco sobre o problema, a fim de envolver diversos atores da sociedade na busca de soluções que garantam aos jovens o direito a ter uma vida protegida da violência sexual.

Divulgação:  CEDCA-Alagoas /Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
 

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Quatro culturas, hábitos diferentes; todos Bebês





Ponijao, Bayarjargal [meninos], Mari e Hattie [meninas] vivem, respectivamente, na Namíbia, na Mongólia, no Japão e nos Estados Unidos. Os quatro são bebês, criados em quatro culturas muito diferentes. Este é o enredo mostrado no documentário Bebês [Bebés, no original francês], que mergulha no universo dessas quatro crianças, desde o nascimento até os  nomentos mais engraçados, os mais despreocupados, aqueles momentos únicos, universais e tocantes dos primeiros meses dessas vidas até os primeiros passos.  

O filme testemunha os acontecimentos, sem interferência – visível – com os personagens. O diretor grava o cotidiano de cada um dos quatro – dois meninos e duas meninas –, mesmo quando os bebês se colocam em situações potencialmente perigosas (Cineweb).

 Veja o trailer do filme:
 
http://g1.globo.com/videos/v/assista-ao-trailer-do-filme-bebes/1484674/

Fonte: Portais Uol e G1

quarta-feira, 13 de abril de 2011

A proteção das crianças na era digital



Reunida em Viena, na Áustria, desde o último dia 11, a XX Sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas discute a “Proteção das crianças na era digital: o mau uso da tecnologia no abuso e exploração sexual de crianças”. O encontro encerra-se nesta sexta-feira (15) e conta com representantes de 40 países, inclusive do Brasil, e também discute crime organizado, corrupção, lavagem de bens, tráfico de seres humanos e de armas de fogo.

Não é à toa que o assunto foi parar no comissariado da ONU. Nesta quarta-feira (13), o noticiário local [link abaixo] mostrou que um adolescente  desaparecido em São Paulo veio parar em Maceió, onde chegou em um ônibus clandestino, que lhe permitiu viajar para tão longe sem acompanhante nem autorização expressa dos responsáveis legais. Segundo a reportagem, o menino, desaparecido em Praia Grande (SP) no dia 29 de março, chegou a Maceió movido por uma paixão virtual.

A reportagem informa que o adolescente de 15 anos conheceu a jovem de 19 anos por quem se apaixonou pela internet e passou a se comunicar com ela de uma lan house perto de casa, até que descobriu seu endereço e deu início à aventura que ainda não terminou, mas não teve maiores consequências, porque foi localizado, depois que seus pais procuraram a polícia local e o conselho tutelar do município onde moram. Também contaram com a colaboração dos amigos do menino a quem ele confidenciara o desejo de materializar a relação virtual e do proprietário da lan house, que facilitou o rastreamento do material acessado. 

As estatísticas de crianças desaparecidas – veja link nesta página – aumentam e a realidade virtual, ao acesso de todos, inclusive das crianças,  é motivo de preocupação para os pais, que nem sempre contam com mecanismos seguros de vigilância. Nascidos na era digital, meninos e meninas são muitas vezes mais informados sobre acessos e proteção de dados que seus pais. 

O movimento Criança Mais Segura na Internet [www.criancamaissegura.com.br] é um importante mecanismo de ajuda aos pais e de orientação para as crianças sobre posturas e navegação segura. O site dispõe, inclusive de uma cartilha dirigida às crianças, escrita em linguagem simples e clara, com dicas sobre as melhores práticas de tornar o acesso à internet produtivo e seguro.

Cartilhas não falam sozinhas. Os pais têm que procurar se atualizar sobre instrumentos de navegação segura, orientando os filhos e acompanhando seus movimentos pelas redes sociais para evitar que eles sejam atraídos por criminosos ou pratiquem, eles próprios, atitudes inadequadas.

O assunto que mobiliza a comissão da ONU neste momento inclui a discussão de temas como o mau uso das novas tecnologias para o abuso e a exploração de crianças, inclusive por meio das redes sociais e das mensagens de texto via celular; a criação de sistemas de coleta e análise de dados para a proteção de crianças e adolescentes; o papel da iniciativa privada na área de novas tecnologias e outras áreas relevantes em relação ao abuso e à exploração de crianças; o impacto do cibercrime sobre vítimas de menor idade; métodos de prevenção do cibercrime contra crianças e adolescentes, inclusive por meio da educação, da conscientização e do uso de técnicas como o envio de mensagens de advertência e a mudança de tecnologias; as formas de cooperação regional e internacional, inclusive com a iniciativa privada, para a prevenção e a repressão a esses crimes; e a capacitação das autoridades na área do cibercrime contra crianças e adolescentes.

Representam o Brasil na comissão o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, que atua na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, sediada no Recife, a coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Virginia Toniatti, e representantes do Ministério da Justiça.

Seguem links para mais informações:

http://www.pral.mpf.gov.br/noticias/arquivo/encontro_da_onu_aborda_proteo_das_crianas_na_era_digital/



domingo, 10 de abril de 2011

Um olhar humano sobre a tragédia




A tragédia sempre teve espaço garantido no jornalismo diário. Nos sites de informação que têm a seção "Mais Lidas", escândalos sexuais e crimes de grande repercussão têm lugar certo, porque alimentam a curiosidade de um público diferenciado. Um fato como a tragédia de Realengo domina o noticiário, não só pela tragédia em si, mas pela dimensão, pelo inusitado do acontecimento e, claro, pelo cenário e as vítimas envolvidas, todas adolescentes, executadas dentro da escola, um dos lugares de maior segurança presumida para uma criança estar.

A execução de crianças na escola, um tipo de crime já visto em outras partes do mundo, enlutou o Brasil, que, apesar de figurar em estatísticas de desigualdade humana e social, jamais havia enterrado suas crianças em circunstâncias de tamanha insanidade. O dia 7 de abril de 2011 encheu o Brasil de dor e ganhou destaque no noticiário do Brasil e do mundo.

Grande parte dos jornais noticiou o fato objetivo, a partir da informação de que um homem armado entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo (RJ), onde matou 10 meninas e dois meninos e deixou mais 10 meninas e três  meninos feridos.

Sem fugir ou mascarar os fatos, no entanto, alguns jornais iluminaram o jornalismo nacional num dia marcado pelo luto. A humanidade com que a tragédia foi abordada não minimiza sua intensidade, mas mostra muito mais do que sangue e morte. As manchetes do Diário de Pernambuco (PE), de O Povo (CE) e de Pioneiro, de Caxias do Sul (RS) vão além dos fatos para uma análise dos aspectos humanos que cercam a tragédia, como traduzir em poucos caracteres a dor que transpassou os 190 milhões de brasileiros, a preocupação com o modo de contar às crianças como é possível que a violência possa ferir de morte um país continental e a delicadeza de deixar marcado que no dia 7 de abril de 2011, o Brasil se vestiu de luto.

Mesmo não sendo sediados no Rio de Janeiro, o palco da tragédia, O Diário de Pernambuco, O Povo e Pioneiro saíram do lugar comum, da mera reprodução das notícias veiculadas por agências de informação e optaram por fazer jornalismo de qualidade, sobretudo O Povo, que procurou ouvir pais e especialistas locais para repercutir o assunto, trazendo para dentro das casas, onde a TV reprisava desde o dia anterior imagens de crianças correndo da  morte, propostas de abordagem do fato com as crianças e as ações do município de Fortaleza e do estado do Ceará para garantir a segurança nas escolas.


O Diário de Pernambuco e O Pioneiro mostraram a dor e o luto provocados pelo crime e O Povo apresentou curativos para os feridos. Jornalismo responsável, focado no ser humano.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Crianças e adolescentes na mídia - É sempre notícia ruim?


 

Parece provocação? E é. Quem, nos últimos dias, viu, na mídia [jornais impressos, jornalismo televisivo, radiojornalismo ou até sites de informação], matérias sobre boas práticas de atendimento, orientação e acolhimento, pautadas nas garantias legais de proteção à criança e ao adolescente?

Tomando como espaço temporal esta semana, que começou no último domingo (3), só vi matérias e reportagens que denunciam descaso e violência. Nas duas situações, ausência de proteção.

No domingo, a revista semanal da Globo, o Fantástico, chamou a atenção para a fragilidade do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e o assassinato das irmãs Juliana, de 16 anos e Josely, de 16 [links abaixo].

Na quarta-feira (6), dia em que assisti à primeira aula do curso, em que o professor Sinvaldo Pereira abordou o tema Novas Perspectivas Teóricas em Comunicação, com foco nas mídias sociais, a notícia mais lida e mais comentada do site local de informação [www.tudonahora.com.br] mostra um menino de 4 anos todo machucado por ter sido agredido na escola.   

Na quinta (7), dia em que o Brasil parou diante do massacre de 12 crianças em uma escola pública do Rio de Janeiro, assisti à aula em que o professor Jeder Janotti abordou a temática Pesquisa em Comunicação, em que defendi a proposta de criação deste espaço. 

O fim deste trabalho é avaliar as novas mídias como instrumento de mobilização social, tendo como base o espaço ocupado pela criança e o adolescente no noticiário diário, seja local, nacional ou internacional. Também pretendo provocar a discussão e propor soluções, mediante provocação aos mecanismos legais de proteção.

Hoje as notícias não são boas. Tanto a criança agredida na escola de Maceió quanto as irmãs mortas em São Paulo e as que foram mortas ou ficaram feridas na escola do Rio de Janeiro [textos abaixo] figuram no noticiário como vítimas. 

No primeiro caso, um menino de 4 anos ficou exposto à agressão dos coleguinhas, sem que houvesse nenhuma intervenção dos responsáveis pela escola a tempo de evitar que fosse mordido e arranhado em diferentes partes do corpo. No site onde a matéria fou veiculada, até a data da postagem, havia 154 comentário, alguns criticando os pais, outros criticando a escola e alguns até achando exagero que o fato tenha virado notícia. Mas o que mais me chamou a atenção, nos comentários, foi que ninguém tenha se apresentado como representantes de conselho de Direitos ou Tutelar da região em que o fato ocorreu ou de alguma instância administrativa de direitos da criança. Sinto falta de vozes institucionais em espaços de discussão sobre direitos da criança, como se este fosse um grupo com pouca representatividade.

As meninas, mortas em circunstâncias desconhecidas quando voltavam da escola, reforça uma característica cada vez mais comum nos espaços de convivência social no Brasil: a desconfiança generalizada, o medo do outro e o isolamento das pessoas em grupos reduzidos por medo da violência, que pode surgir de qualquer lugar, inclusive de pessoas da convivência das vítimas, como neste caso.

Sobre o funcionamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, a matéria aborda a falta de estrutura de um serviço fundamental à divulgação e localizaçao de pesssoas.

Na tragédia que manchou de sangue a escola de Realengo (RJ), de dimensões difíceis de mensurar, um homem entrou na escola portando duas armas e munição excedente, aproveitando-se da confiança conquistada por ter estudado ali. Incompreensível e inédita, nas escolas do Brasil, a tragédia que se seguiu afronta, inclusive, nossa capacidade de argumentos, faltam palavras para questionar onde falhou a garantia de proteção embutida no contrato social que firmam os pais quando envam os filhos para a escola. 

No entanto, embora nos cale o questionamento, a tragédia chama a atenção para coisas que parecem menores, como o tratamento desrespitoso entre colegas na escola, muitas vezes relatado e nem sempre devidamente tratado com o devido cuidado. O fenômeno conhecido como Bullyng, que voltaremos a abordar com o aval de especialistas, pode influenciar na construção de transtornos psíquicos graves, porque as vítimas, nem sempre ouvidas, passam a alimentar forte desejo de vingança pelos agressores responsáveis pela tortura psicológica de dimensões nem sempre calculadas por quem a pratica. 

O vídeo de um menino australiano que reage com violência à provocação de um colega menor do que ele tornou-se fenômeno de acessos na internet no mês de março e o menino que reagiu tornou-se celebridade, com participação em programas de entrevista de grande audiência em seu país. O curioso é que a maioria das pessoas que se posiciona sobre o assunto, mesmo parte dos que se posicionam contra qualquer ato violento, colocam-se ao lado do menino que reagiu à provocação, embora o outro tenha ficado visivelmente machucado. A maioria das pessoas tratam o caso como uma catarse, pondo-se, inclusive, no lugar do menino que é provocado. 

Repetitiva, a tortura psicológica torna-se tão agressiva à pessoa que a recebe, que é comum explodir em respostas inesperadas, como atos de violência. As primeiras evidências sobre a construçao do perfil psicológico do atirador de Realengo apontam para comportamento introspectivo e há indícios de que teria sofrido bullyng na escola. Claro que não há elementos para associar tais suposições ao ato que resultou no assassinato de 12 meninos e meninas. Mas nós - pais, professores, cuidadores, babás, familiares e pessoas do ciclo mais próximo de nossas crianças - temos que ouvi-las com mais atenção. 

A família da criança que chegou mordida em casa fez bem em procurar saber as causas da agressão e até em tornar público que a instituição à qual confiara seu filho cometeu falhas em sua proteção. Crianças crescem e até terem consolidado o conhecimento sobre as as regras de convivência e respeito ao outro, precisam de orientação firme e vigilância constante. Por pequenas que sejam, têm que saber que seus atos têm consequências e que a ninguém é dado o direito de machucar o outro. Situações aprentemente autorresolutivas, associadas ao afrouxamento da vigilância, podem, pela repetição, alimentar a intolerância,  desencadeando reações inesperadas, às vezes impossíveis de contornar.         

Seguem links sobre as notícias comentadas:

Menino agredido em escola de Maceió

http://tudonahora.uol.com.br/noticia/maceio/2011/04/06/136413/crianca-de-quatro-anos-e-agredida-em-escola-infantil-no-prado

Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1657111-15605,00-CADASTRO+NACIONAL+DE+DESAPARECIDOS+NAO+FUNCIONA.html#

Irmãs assassinadas em São Paulo

http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1657120-15605,00-CAMERA+REGISTRA+ULTIMAS+IMAGENS+DE+IRMAS+ASSASSINADAS.html#

Tragédia em escola do Rio

http://www.addthis.com/bookmark.php?v=250&username=ebc2000